Questões de Concurso
Filtrar
105 Questões de concurso encontradas
Página 8 de 21
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Passados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo que a Fazenda Pública não poderá realizar novo lançamento, em razão do mesmo fato gerador, por ter se operado a
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, opera-se a
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.