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Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Tributário
São causas de extinção do crédito tributário, a
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Em um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qualquer declaração do contribuinte ao Fisco.
Em 05/05/2012, tomando conhecimento do fato gerador, a Administração Tributária Estadual constitui o crédito tributário por meio de lançamento de ofício, notificando o contribuinte para pagamento em 30 dias. Este, então, reconhece e confessa a dívida ao aderir a um programa estadual de parcelamento de débitos tributários.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública
