Questões de Concurso

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200494

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

(a)

remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta.

(b)

decisão judicial passada em julgado.

(c)

transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária.

(d)

decisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

(e)

dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC183240

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não extinguem o crédito tributário

(a)

a conversão do depósito em renda e a decadência.

(b)

a decisão judicial contra o fisco passada em julgado e a prescrição.

(c)

a transação e a decisão administrativa irreformável, e não mais anulável.

(d)

a remissão e a consignação em pagamento.

(e)

o refinanciamento e a compensação.

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Advogado da União
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado da União

Disciplina: Direito Tributário

FC117942

Dificuldade: Muito difícil

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Certo

Errado

Descrição

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Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000, sendo R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de danos estéticos. Pelos danos materiais, Carlos recebeu R$ 30.000, dos quais R$ 10.000 correspondem a danos emergentes e R$ 20.000 a lucros cessantes. No tempo devido, ele declarou os valores recebidos e efetuou o recolhimento do imposto de renda correspondente.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O prazo para a propositura de ação de repetição de indébito será de cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte à extinção do crédito tributário.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC101253

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

(a)

a compensação;

(b)

a concessão de liminar em ação cautelar inominada;

(c)

a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

(d)

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa;

(e)

a conversão de depósito em renda.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC75897

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.

(a)

A remissão tem previsão em lei esparsa, não constando expressamente do Código Tributário Nacional.

(b)

A decisão administrativa sem trânsito em julgado extingue o crédito tributário.

(c)

Uma das formas de extinção do crédito tributário é a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

(d)

A prescrição extingue o crédito tributário; a decadência não o faz, contudo.

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