Questões de Concurso

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC139911

Dificuldade: Médio

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Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

(a)

não há menção à remuneração de trabalhos iguais.

(b)

é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade.

(c)

ao exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe propósito ou princípio algum.

(d)

é abordado o conceito de propriedade individual, mas não o de propriedade coletiva.

(e)

não são reconhecidos deveres de ordem alguma.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC138842

Dificuldade: Fácil

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A UDHR foi redigida à luz das atrocidades cometidas durante a 2.ª Guerra Mundial. Nesse documento, marco da proteção internacional dos direitos humanos, foi afirmado que

(a)

o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.

(b)

o Fundo Monetário Internacional não deve conceder empréstimos para países que usem mão de obra infantil.

(c)

liberdade, igualdade e fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos.

(d)

sanções econômicas deverão ser aplicadas pela ONU às nações que não adotarem as recomendações da UDHR.

(e)

deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não adotem as recomendações da UDHR.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC138480

Dificuldade: Médio

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A Declaração Universal de Direitos Humanos

(a)

apresenta força jurídica vinculante, por constituir uma interpretação autorizada das modernas Declarações de direito, conforme sustenta parte considerável da doutrina, consagrando ainda a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de um Estado membro da ONU.

(b)

apresenta força jurídica vinculante, seja por constituir uma interpretação autorizada do artigo 55 da Carta das Nações Unidas, seja por constituir direito costumeiro internacional, conforme sustenta parte considerável da doutrina, consagrando ainda a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de qualquer Estado.

(c)

não apresenta qualquer força jurídica vinculante, consagrando a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de um Estado.

(d)

(e)

não apresenta qualquer força jurídica vinculante, consagrando a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de um Estado membro da ONU.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC138479

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 inova a concepção de direitos humanos porque universaliza os direitos

(a)

enunciados na Declaração americana de direitos humanos, assegurando globalmente direitos de solidariedade e conferindo-lhes supremacia.

(b)

civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, conferindo-lhes paridade hierárquica.

(c)

enunciados na Declaração francesa de direitos humanos, assegurando globalmente direitos civis e políticos e conferindo-lhes supremacia.

(d)

enunciados na Declaração do Povo Trabalhador e Explorado, assegurando globalmente direitos econômicos, sociais e culturais, conferindo-lhes supremacia.

(e)

civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, conferindo maior hierarquia aos direitos civis e políticos.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC138297

Dificuldade: Fácil

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Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que

(a)

a globalização dos direitos humanos forçou os Estados a escolherem entre um sistema global e um regional de proteção a esses direitos, uma vez que ambos sistemas não podiam coexistir.

(b)

os indivíduos passaram a ser sujeitos de direito internacional, mas, por razões de soberania, ainda dependem dos Estados para acionar os mecanismos de proteção dos direitos humanos.

(c)

a Declaração Universal dos Direitos Humanos introduziu internacionalmente a concepção contemporânea desses direitos.

(d)

a vítima de uma lesão dos direitos humanos deverá acionar em sua proteção, nessa ordem, o sistema jurídico nacional, depois o regional e, por último, o global, em razão da hierarquia da estrutura normativa de proteção.

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