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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem, julgue os itens a seguir.
I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea.
II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.
III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não-codificada de direito internacional público.
IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro.
V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado.
Estão certos apenas os itens
I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea.
II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.
III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não-codificada de direito internacional público.
IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro.
V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direitos Humanos
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reconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direitos Humanos
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garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direitos Humanos
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não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direitos Humanos
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foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
