Questões de Concurso

Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

No exercício de seus direitos e liberdades, nenhum homem estará sujeito a limitações.

Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos.

Todo homem tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.

ninguém poderá ser obrigado a fazer parte de uma associação, exceto sindicatos e associações de classe.

não há qualquer previsão sobre direito de liberdade de reunião.

toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

há previsão sobre direito de liberdade de reunião, porém não há previsão sobre direito de liberdade de associação.

reconhece solenemente a dignidade da pessoa humana, mas não contempla as liberdades civis e políticas.

proclama, dentre outros direitos, o direito à igualdade, à não discriminação, à vida, à nacionalidade, à propriedade.

foi aprovada na Convenção de Filadélfia, Estados Unidos da América, no ano de 1787.

foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades

É essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem possa ser compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão

O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

O desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas

Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país

Diante da necessidade de se reprimir os crimes, será admitida a possibilidade de imposição de pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido

Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade