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  4. Assunto - Decreto 3048 do INSS

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João, empregado de uma lanchonete, costuma receber uma quantia adicional de um cliente ao final do seu turno, como reconhecimento pela qualidade do atendimento. Essa quantia não é obrigatória e é paga por terceiros. Segundo a legislação trabalhista, essa verba é classificada como:
Um empregado de uma indústria química labora em um setor onde há exposição a agentes químicos acima dos limites de tolerância estabelecidos, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) eficazes. Diante dessa situação, ele pleiteia o pagamento de um adicional em razão dos riscos à sua saúde. A legislação trabalhista prevê tal direito sob certas condições.
O pagamento de gorjetas, por ser feito por terceiros e ter caráter facultativo, não possui natureza salarial e, consequentemente, não serve como base de cálculo para o aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal remunerado.
O pagamento de gorjetas, sejam elas habituais ou não, não se confunde com salário, pois sua origem é a liberalidade do cliente e não uma contraprestação direta do empregador, o que impede sua consideração como base de cálculo para verbas como horas extras e descanso semanal remunerado.
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