Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista do Ministério Público - Assistente Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do Ministério Público - Assistente Social (Nível Superior)

Disciplina: Legislação Federal

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Para certificação de uma Comunidade Quilombola, é necessário:

(a)

Apresentação de documentos históricos comprobatórios de uso e ocupação do território.

(b)

Apresentação das Certidões de Nascimento das famílias que solicitam a certificação.

(c)

Ata da Reunião com órgão locais de registro do uso e ocupação do território pelas famílias requerentes.

(d)

Ata de Reunião ou Assembleia sobre o tema da autodeclaração de Comunidade Quilombola.

(e)

Apresentação do registro cartorial das manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos e religiosidade.