Questões de Concurso

Assinale a alternativa incorreta. Conforme estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: 

A Lei Maria da Penha prevê que o agressor pode ser afastado do lar quando 

Seguindo as medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As medidas protetivas de urgência são aplicadas isolada ou cumulativamente e podem ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na Lei n° 11.340/2006 forem ameaçados ou violados.
II. As medidas protetivas de urgência vigoram enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
III. As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
IV. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
V. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério do Trabalho ou a pedido da ofendida.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Sua importância está em várias dimensões, sendo elas, jurídica, social, cultural e simbólica. Ela reconhece a violência doméstica como violação de direitos humanos, amplia o conceito de violência, cria mecanismos de proteção imediata, entre tantas outras coisas importantes para os direitos das mulheres. Seguindo a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que melhor define o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Fazendo uma visita de rotina em casa, o Acompanhante Terapêutico percebe que a paciente está em profundo sofrimento emocional, pois o marido a humilha, a isola da família e a proíbe de sair. Acerca das violências previstas na Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA.