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Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Disciplina:
Legislação Federal
O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres requer a realização de uma série de medidas integradas de proteção sobre as quais é CORRETO afirmar, conforme a Lei Maria da Penha.
Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ofensa à integridade corporal é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) É permitida a aplicação de penas de cesta básica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A ofensa à integridade corporal é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) É permitida a aplicação de penas de cesta básica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano _____________.
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano _____________.
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá,
entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato à
(ao):
