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Concurso:
CODHAB-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação.
Concurso:
CODHAB-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte do Distrito Federal enquadrado na condição de substituto tributário é que suas operações sejam realizadas exclusivamente com contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da mercadoria ou de produto resultante da utilização da mercadoria adquirida como matéria‐prima.
