Filtrar


Questões por página:
Um soldado da Polícia Militar, ao ser escalado para um serviço de patrulhamento em uma área de risco, decide portar sua arma de fogo particular, em desacordo com as normas internas da corporação que determinam o uso exclusivo do armamento fornecido pela instituição. O regulamento das Polícias Militares estabelece diretrizes claras sobre o porte e uso de armamentos, visando a padronização e o controle.
O Regulamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), Decreto Federal nº 88.777/1983, estabelece normas gerais para a organização, o emprego e o funcionamento dessas corporações. Ao tratar das atribuições e da estrutura das Polícias Militares, o regulamento define o escopo de atuação e as relações institucionais. Um aspecto relevante abordado é a subordinação e a colaboração com outras forças de segurança.
Ao atender uma ocorrência de roubo, um policial militar chega ao local e encontra o suspeito tentando fugir. O policial consegue alcançá-lo e efetuá-lo a prisão em flagrante. Posteriormente, verifica-se que o suspeito não participou diretamente do roubo, mas estava presente na cena. Com base na legislação penal, assinale a alternativa que melhor explica a situação em termos de crime consumado ou tentado.