Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos e Legislação

FC625857

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Um prefeito municipal, visando obter vantagens eleitorais, determinou que a Secretaria de Obras realizasse obras de pavimentação em bairros que não estavam previstos no plano de governo e que não possuíam urgência, alocando recursos que deveriam ter sido destinados a áreas mais necessitadas. Além disso, para mascarar a irregularidade, determinou que os relatórios de execução fossem alterados, omitindo a real finalidade da obra e o critério de escolha dos locais. Essa conduta pode configurar crime previsto no Decreto-Lei nº 2.848/1940. Com base no Código Penal, qual crime, em tese, foi praticado pelo prefeito?

(a)

Peculato, por desviar o dinheiro público para fins eleitorais.

(b)

Concussão, por exigir vantagem indevida em razão da função pública.

(c)

Prevaricação, por praticar ato de ofício com finalidade eleitoreira e omissão de informações.

(d)

Modificacão ou adulteração de selo ou de qualquer objeto de autenticação, por alterar os relatórios de execução.

(e)

Improbidade administrativa, por violar os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, embora não seja crime tipificado no Código Penal.

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