Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Reforma Psiquiátrica brasileira, instituída pela Lei n. 10.216/2001, redirecionou o modelo assistencial em saúde mental e dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro

(b)

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

(c)

É direito da pessoa com transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

(d)

O paciente internado involuntariamente pode ter alta apenas quando houver melhora clínica comprovada por laudo técnico e com autorização judicial

(e)

A Lei n. 10.216/2001 veda a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

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