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Concurso:
MP
A gestão pública moderna em Caxias do Sul tem buscado incorporar mecanismos que fomentem a inovação e a pesquisa científica, visando o desenvolvimento tecnológico e a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Nesse contexto, a Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, estabelece medidas de incentivo e apoio a essas áreas. Considerando o escopo desta lei, qual das seguintes ações representa um dos objetivos centrais de suas disposições?
Concurso:
MP
Um cidadão de Caxias do Sul busca informações sobre os procedimentos e requisitos para a construção de um novo empreendimento imobiliário em seu terreno. Ele precisa consultar a legislação municipal que estabelece as normas de uso e ocupação do solo, zoneamento e parâmetros urbanísticos para garantir a conformidade de seu projeto.