Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público do município de Caxias do Sul, ao analisar a legislação referente à governança pública, depara-se com a Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023. Essa lei institui a Política de Governança Pública no município, definindo princípios, diretrizes, sistema e estrutura. Considerando os conceitos e princípios estabelecidos por essa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da governança pública municipal.

(a)

A capacidade de resposta, que se refere à habilidade de responder de forma eficiente, eficaz e efetiva às necessidades das partes interessadas, é um dos princípios norteadores da política.

(b)

A priorização do interesse privado sobre o público, garantindo que as decisões administrativas priorizem o benefício individual dos gestores, é um princípio fundamental.

(c)

A melhoria regulatória é um princípio que se concentra no aumento da burocracia e na complexidade dos processos administrativos para garantir maior controle.

(d)

A confiabilidade, neste contexto, é definida como a capacidade de manter incertezas para os cidadãos, gerando imprevisibilidade nas ações governamentais.

(e)

A integridade é interpretada como a flexibilização das normas éticas para se adaptar às conveniências do momento político.

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