Atente para o seguinte trecho da LDBE, Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.

“Art.26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”
(Disponível em https://www2.senado.leg.br/)

Com base no texto acima e nos seus conhecimentos sobre o tema, assinale a afirmação verdadeira.

Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale a alternativa correta sobre as incumbências do Município.