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  4. Assunto - Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem

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De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei de Microfilmagem no país, os documentos oficiais ou públicos de valor permanente, após a microfilmagem: 

No que se refere à organização e ao controle de documentos, julgue o item a seguir.
Os documentos de valor permanente podem ser eliminados após a digitalização ou a microfilmagem, desde que haja autorização da comissão de avaliação de documentos do órgão. 
Em relação à microfilmagem, com base no Decreto nº 1.799/1996, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. II. Na microfilmagem deverá ser utilizado qualquer grau de redução da imagem, mesmo que haja perda de legibilidade e qualidade da reprodução. III. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, poderão ser mantidos, à critério da administração, pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.
Quais estão corretas?

A microfilmagem foi autorizada, no Brasil, pela Lei Federal nº 5.433/1968 e foi regulada pelo Decreto nº 1.799/1996, o qual estabeleceu características dos filmes a serem utilizados e critérios e exigências a serem seguidos.

De acordo com o Decreto em questão, por ocasião da microfilmagem de documentos oficiais, é PERMITIDO utilizar:

O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, foi assinada no governo de:
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