Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Bauru - SP

Concurso: Prefeitura de Bauru - SP
Cargo: Auditor Fiscal Tributário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Bauru - SP

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC942392

notificar erro

De acordo com legislação tributária bauruense, o Conselho Municipal de Contribuintes:

(a)

Tem competência para editar, revisar ou alterar súmula administrativa vinculante.

(b)

É órgão composto apenas por agentes fiscais e procuradores municipais.

(c)

É órgão julgador de processos tributários administrativos de primeira instância, cabendo recurso administrativo contra suas decisões, a serem julgadas pelo Secretário Municipal de Economia e Finanças.

(d)

Tem competência para julgar apenas causas administrativas relacionadas ao ISSQN.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: