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O direito constitucional de proteção à maternidade e à infância tem concretude no SUS por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Essa Política se estrutura em 7 eixos estratégicos e um deles é o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável. Assinale a alternativa correta sobre esse eixo estratégico.
Considerando o Decreto n° 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), e, também, a Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI n° 24/2023, assinale a alternativa correta.