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Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Legislação Federal
O direito constitucional de proteção à maternidade e à
infância tem concretude no SUS por meio da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Essa
Política se estrutura em 7 eixos estratégicos e um deles
é o aleitamento materno e a alimentação complementar
saudável. Assinale a alternativa correta sobre esse eixo
estratégico.
Considerando o Decreto n° 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), e,
também, a Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI n° 24/2023, assinale a alternativa correta.