Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Pacto Nacional “Brasil contra o feminicídio” constitui compromisso dos três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do pacto.

(a)

Instituir o programa Mulheres Mil, que visa à formação profissional e tecnológica, articulada com a elevação de escolaridade e a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

(b)

Promover ações de informação e capacitação para prevenção de todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas, na perspectiva de garantia da igualdade de tratamento entre mulheres e homens, meninas e meninos.

(c)

Garantir a instalação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) oferecendo suporte psicológico, social e jurídico gratuito às estudantes vítimas de violência em cada Unidade (campus) das Universidades Federais e Institutos Federais.

(d)

Criar fluxos para apuração e punição de casos de violência contra as mulheres, além do fortalecimento de canais institucionais de acolhimento, como ouvidorias e assessorias jurídicas nas Defensorias Públicas e Promotorias de Justiça de todo o país.

(e)

Estabelecer um protocolo de intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas e acolhimento nas instituições de ensino em todos os níveis.

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