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  4. Assunto - Decreto nº 2.596 de 1998 - Regulamenta a Lei nº 9.537 de 1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)

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De acordo com o RIPEAM, uma embarcação que navega a favor da corrente em um canal estreito possui: 
Segundo o decreto n° 2.596/98, assinale a opção que apresenta corretamente uma infração e sua respectiva penalidade, referente às normas de tráfego.
Constitui infração às regras do Tráfego Aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou de resolução internacional ratificada pelo Brasil, ficando o infrator sujeito à aplicação de penalidade. Assinale aopção que apresenta um caso em que a inscrição do aquaviário será cancelada.
De acordo com o decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, penalidade é aplicável qual para infrações relativas à documentação de habilitação ou ao controle de saúde, no caso de o condutor não possuir a documentação relativa à habilitação ou ao controle de saúde (art. 12, inciso 1)?  
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