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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos da Legislação Educacional
De acordo com a legislação municipal de Jundiaí, qual é o período de avaliação para que um servidor efetivo adquira estabilidade após o estágio probatório, e qual a condição para a sua efetiva garantia de permanência no cargo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos da Legislação Educacional
A Lei Complementar nº 499/2010, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, define que o estágio probatório para aquisição de estabilidade possui duração de 2 anos, sendo suspensão automática em caso de licenças superiores a 180 dias.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos da Legislação Educacional
Um servidor público municipal de Jundiaí, ao ser questionado sobre sua conduta profissional, alega desconhecimento sobre as normas éticas que regem suas ações. Ele precisa ser orientado sobre os princípios que devem nortear seu comportamento no exercício da função pública. Considerando o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Jundiaí, qual das seguintes opções representa um dever fundamental do servidor público?
