2. Questões de Concurso

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A Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) almeja celebrar um ajuste com a organização não governamental Sigma, que não recebera qualquer qualificação específica do governo estadual. O objetivo é o de promover a consecução de uma finalidade de interesse público e recíproco, conforme proposta formulada por Sigma, o que envolverá o repasse de recursos públicos para a sua realização, com a correlata prestação de contas ao fim do cumprimento do ajuste.
Considerando os objetivos almejados, é correto afirmar que deve ser celebrado um
De acordo com o Art.5º, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve efetivar a transferência dos recursos financeiros do PNAE para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
Entre os diversos instrumentos que estabelecem a relação entre instituições estão os convênios. Neste sentido, marque o item correto.
É irregular a celebração de convênio quando
Acerca do instrumento de convênios, selecione a alternativa correta.
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