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Concurso:
- UFOB -
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do instrumento de convênios, selecione a alternativa correta.
Concurso:
ARIS-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
A União, por intermédio de determinado órgão federal, manifestou interesse na celebração de um convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/MT) para execução de obras de expansão da rede de saneamento básico no território de municípios consorciados.
Em consonância com as disposições legais aplicáveis, é correto afirmar:
A União, por intermédio de determinado órgão federal, manifestou interesse na celebração de um convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/MT) para execução de obras de expansão da rede de saneamento básico no território de municípios consorciados.
Em consonância com as disposições legais aplicáveis, é correto afirmar:
Os recursos repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, segundo o texto constitucional, denominam-se transferências
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
“Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.”
A definição acima, de acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, se refere ao conceito de:
A definição acima, de acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, se refere ao conceito de: