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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Várzea Grande (MT), ao analisar a organização da seguridade social no país, depara-se com a necessidade de compreender seus componentes essenciais. Conforme a Constituição Federal, a seguridade social é um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos fundamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os pilares que compõem a seguridade social.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O município de Várzea Grande (MT) busca implementar políticas públicas inclusivas e garantir os direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, estabelece diretrizes fundamentais para essa temática. Qual dos seguintes princípios é central para a Convenção e deve nortear as ações municipais?
