Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº8.080/90. De acordo com lei citada, em seu artigo 4º, a definição do SUS é:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.

III. Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

IV. Secretaria Estadual de Saúde (SES) - participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

V. Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Das funções na rede de atenção à saúde, define-se a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como:

De acordo com o Decreto n º 7 508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que compreende a seleção e a padronização de medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde, deve ser revista com a periodicidade de:

O Sistema Único de Saúde é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Para garantir o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, os entes federativos devem:

I - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

V - indicar no máximo cinco parentes de primeiro grau para ocupar cargos na administração direta sob a sua subordinação.

Estão corretas: