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Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o acordo de
colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e
serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades,
indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão
disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução, denomina-se
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço
geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e
serviços de saúde, denomina-se
Conforme o Decreto 7.508 de 2011, é correto afirmar que a
integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa
Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
O acesso universal, igualitário e ordenado às
ações e serviços de saúde se inicia pelas
portas de entrada do SUS. De acordo com o
Decreto número 7508, qual serviço não é
considerada porta de entrada do SUS?
A equipe de saúde da atenção básica identificou que J.M.C, adulta, 47 anos necessita de atendimento
especializado fora do município. Considerando que integralidade do atendimento é um princípio do SUS
a ser garantido a todos os brasileiros; considerando que a região de saúde um é espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde, a equipe, para tomada de decisão assertiva de encaminhamento de J.M.C na rede
de atenção à saúde, deve saber que