2. Questões de Concurso

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O processo de regionalização e articulação interfederativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reconfigurado a partir das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.508/2011. Analisando as determinações legais acerca das Redes de Atenção à Saúde e do planejamento integrado, para que uma Região de Saúde seja instituída de forma regular, o ato respectivo deve conter, obrigatoriamente, os seguintes componentes mínimos:
O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS. De acordo com esse decreto, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, é denominado:
O Decreto n' 7.508/2011 afirma que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupôe, cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS; II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; III. Ter o medicamento sido prescrito por qualquer profissional de saúde.
Acerca do planejamento de saúde, com base no que traz o Decreto n" 7.508/2011, analise as assertivas que seguem:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
II. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Analise o texto que segue, conforme o Decreto n" 7.508/2011:
O acesso universa/ e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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