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À luz do art. 37 do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
I. publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, exceto nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. II. apuração permanente das necessidades e interesses do usuário. III. estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
É correto o que se afirma em:
Segundo o art. 5° do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
1. atenção psicossocial. 2. atenção primária. 3. atenção ambulatorial especializada e hospitalar. 4. vigilância em saúde. 5. urgência e emergência.
A soma dos itens corretos é:
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerandose a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada de:
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, são algumas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de:
I. Atenção psicossocial. II. Atenção de urgência e emergência. III. Especiais de acesso aberto.

Estão CORRETOS:
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) Ao usuário será restringida a continuidade do cuidado em saúde aos hospitais e outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. ( ) As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.