Questões de Concurso

Conselho Federal de Farmácia.

Conselho Estadual de Saúde.

Ministério da Saúde.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Região de Saúde.

Rede de Atenção à Saúde.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

A Regional de Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Anualmente, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos não se limita apenas aos produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Para fins do referido Decreto, considera-se Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Para fins do referido Decreto, considera-se região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Para fins do referido Decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Para fins do referido Decreto, considera-se Mapa da Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

V, V, V, V

V, F, V, F

V, F, F, F

F, F, V, V