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Concurso:
MP
Um município do interior de Minas Gerais, com população de aproximadamente 30 mil habitantes, enfrenta dificuldades em manter a cobertura de serviços de saúde especializados. A gestão municipal busca alternativas para otimizar o uso dos recursos e garantir o acesso da população a esses serviços, considerando a necessidade de articulação com outros entes federativos. Nesse contexto, a regulamentação da Lei nº 8.080/1990 pelo Decreto nº 7.508/2011 oferece diretrizes importantes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Concurso:
MP
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e detalha a organização do SUS. Nesse contexto, o que define o Decreto nº 7.508/2011 como um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamento de municípios que buscam integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde?
Concurso:
MP
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os diferentes entes federativos para o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um instrumento fundamental para formalizar essa colaboração.
