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  4. Assunto - Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis

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Sobre o direito de anunciar imóveis, assinale a alternativa correta com base no Decreto n° 81.871/1978:
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Em relação à publicidade profissional do Corretor de Imóveis, assinale a alternativa correta com base no Decreto n° 81.871/1978:
Sobre a composição e mandato dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, de acordo com o Decreto nº 81.871/1978, assinale a alternativa correta:
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O Decreto Nº 81.871/1978 elenca uma série de práticas ilícitas consideradas infrações disciplinares que, caso cometidas pelo corretor de imóveis, ocasionam a aplicação das sanções cabíveis. No caso relatado, de acordo com esse Decreto, a infração disciplinar cometida por Manoel foi a de
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Junto ao rol de infrações disciplinares, o Decreto Nº 81.871/1978 disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Conselho Regional para a aplicação da punição ao corretor infrator. Assim, fornece desde a descrição expressa das sanções possíveis de aplicação até os parâmetros a serem adotados pelo órgão julgador no momento de escolher a sanção mais adequada. Com relação às sanções disciplinares,
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