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  4. Assunto - Decreto nº 9.235 de 2017 - Regulação Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos no Sistema Federal de Ensino

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O Decreto Nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior – IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, no sistema federal de ensino. De acordo com o Art.4º, assinale a alternativa que expressa competência do Ministro de Estado da Educação:
O Decreto nº 9.235/2017 estabelece o Marco Regulatório da Educação Superior no Brasil. Segundo este decreto, o Conceito Institucional (CI) é um dos indicadores utilizados na avaliação das instituições de educação superior. Qual é a escala de avaliação do Conceito Institucional e a partir de qual valor uma instituição é considerada com qualidade satisfatória para fins regulatórios?
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