2. Questões de Concurso
  3. Legislação Federal
  4. Assunto - Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

Filtrar

Questões por página:
Nos termos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que, para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da
A violência contra a mulher é um grave problema social no Brasil, que envolve diferentes formas de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para combater essa realidade, foram criados instrumentos legais e políticas públicas de proteção. Um dos principais marcos nesse enfrentamento foi a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Com base nisso, assinale a alternativa correta:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo