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Concurso:
MP
Disciplina:
Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
O Decreto nº 94.406, de 7 de junho de 1987, estabeleceu normas para a execução da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. No contexto da saúde pública e saneamento, qual a principal implicação deste decreto para a gestão ambiental e a saúde da população?
Concurso:
MP
Disciplina:
Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
O Decreto nº 94.406, de 30 de maio de 1987, foi um marco regulatório importante para a organização do Sistema Único de Saúde no Brasil. Ele estabeleceu diretrizes e normas para a execução das ações e serviços de saúde, definindo responsabilidades e competências dos diferentes níveis de governo. Qual era o principal objetivo deste decreto no contexto da saúde pública brasileira?
