Questões de Concurso

Um servidor da área de orçamento procedeu da seguinte maneira:
I. Classificou como “despesa de capital” na categoria econômica “investimentos” a dotação para aquisição de título representativo do capital de empresa já constituída, cuja operação não importa aumento de capital. II. Classificou como “receita corrente” a conversão, em espécie, de bens e direitos. III. Ao classificar dotação para “despesa com material permanente”, considerou-o como sendo aquele com duração superior a 2 anos. IV. Classificou como “subvenção social” dotação para transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituição pública de caráter cultural.
Está de acordo com a Lei n^o 4.320/1964 o que consta APENAS de

De acordo com a Lei n° 4.320/64 e a Lei n° 101/2000, as despesas

"O orçamento é, antes de tudo, um plano político. É o plano de ação governamental para um período porvindouro. É um programa de governo, proposto pelo executivo à aprovação do legislativo.” (Gaston Jése)

Quanto aos determinantes do Sistema Orçamentário Governamental é correto afirmar que:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, permite que o orçamento anual possa ser alterado por meio de créditos adicionais. A respeito desses créditos, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei n^o 4.320/1964, tem-se que os créditos da Fazenda Pública