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  4. Assunto - Decretos nº 9.308 de 2018 e 9.710 de 2020 - Regulamento das Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás

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O Decreto n° 9.710/2020 regulamenta o licenciamento ambiental estadual, definindo modalidades, prazos e critérios para empreendimentos. Segundo o decreto, qual modalidade de licenciamento unifica etapas em um único ato?
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