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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa.
