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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no Título V –
Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas, mais precisamente no Capítulo III,
trata da segurança pública no art. 144. Torna-se
necessário, para a compreensão do artigo citado,
que alguns temas nele descritos sejam debatidos
com maior profundidade, o primeiro item que
merece destaque, diz respeito à “preservação”.
Há que se salientar que este tema foi utilizado
pela primeira vez na atual Constituição,
substituindo o termo manutenção da ordem
pública, constante nas constituições federais
anteriores. A preservação da ordem pública
engloba tanto o conceito de manutenção, quanto o conceito de restauração, ou restabelecimento. O
termo ordem pública, é gênero cujas espécies
são:
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.
II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.
III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.
I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.
II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.
III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.
Concurso:
CAP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é
correto afirmar que
Concurso:
APMBB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Segurança Pública, é correto afirmar:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Cessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo
com expressa regra constitucional
