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Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar o estado de defesa e o estado de sítio, a Constituição Federal estabelece:
Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam
entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas. À luz da Constituição Federal,
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Com base no texto e considerando o disposto na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é
correto afirmar que a guerra foi regularmente declarada
pelo:
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De acordo com o texto e considerando o disposto na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é
correto afirmar que passou a existir no Brasil condição
para a decretação do estado de:
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente à Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
