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Concurso:
INOVA Capixaba - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Segurança Pública é tratada no Art.144 da Constituição Federal como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O caput do artigo lista os órgãos responsáveis por exercer essa função, estabelecendo um rol que tem sido objeto de análise pelo STF quanto à sua natureza taxativa ou exemplificativa, especialmente no que tange à inclusão de outros entes, como as guardas municipais. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital,