Questões de Concurso

A Constituição Federal prevê mecanismos excepcionais para a preservação da ordem pública e da estabilidade institucional diante de situações de grave risco ao Estado Democrático de Direito. Esses instrumentos jurídicos, previstos no capítulo "Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas", são acionados segundo requisitos específicos, com controle político e jurídico rigoroso. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Estado de Defesa.

2.Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

3.Estado de Sítio.

Coluna B (descrições):

(__)Medida constitucional de caráter excepcional, decretada pelo Presidente da República para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados, diante de grave instabilidade institucional ou calamidades.

(__)Medida mais drástica de natureza constitucional, autorizada pelo Congresso Nacional mediante solicitação do Presidente da República, nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou guerra.

(__)Atuação das Forças Armadas em território nacional por iniciativa do Presidente da República, quando esgotados os instrumentos regulares de segurança pública, sem necessidade de decretação formal de estado de exceção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando as previsões em relação ao estado de defesa, analise as assertivas abaixo:

I. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
II. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
III. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem.

Quais estão corretas?

Com base nas disposições em relação aos membros das Forças Armadas, ou militares, analise as assertivas abaixo:

I. Ao militar é proibida a sindicalização, porém é permitida a greve.
II. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
III. O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

Quais estão corretas?

Na vigência do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, só poderão ser tomadas contra as pessoas algumas medidas específicas, descritas no art. 139. Estão entre essas medidas:

I. Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
II. Suspensão da liberdade de reunião.
III. Busca e apreensão em domicílio.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal, caso um país estrangeiro avançasse com armas contra o território brasileiro, colocando em risco a segurança nacional e o povo brasileiro, o presidente do Brasil poderia: