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Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional previsto para a segurança pública, está CORRETA a afirmação a seguir.
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta referente às disposições constitucionais da segurança pública.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a defesa do Estado e das instituições democráticas, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e as funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
A defesa das instituições democráticas é exercida por meio da segurança pública, da qual os corpos de bombeiros militares são órgãos integrantes.
A defesa das instituições democráticas é exercida por meio da segurança pública, da qual os corpos de bombeiros militares são órgãos integrantes.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.
Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item.
Tanto a decretação do estado de defesa quanto a decretação do estado de sítio pressupõem a atuação das Forças Armadas e são condicionadas a autorização prévia do Congresso Nacional, por maioria absoluta, e a prévia audiência do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
Tanto a decretação do estado de defesa quanto a decretação do estado de sítio pressupõem a atuação das Forças Armadas e são condicionadas a autorização prévia do Congresso Nacional, por maioria absoluta, e a prévia audiência do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
