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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. Nesse caso, se também for criada a Polícia Civil, ela será considerada um(a)
A competência constitucional para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabem a segurança dos estabelecimentos penais e a preservação da ordem pública.
