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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria relativa de seus membros.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
