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Considere as assertivas abaixo
I - Durante a vigÍncia do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito.
II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecerá se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores.
III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.
Quais são corretas?
O estado de sítio
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O envolvimento de policiais militares em um crime, ainda que os delitos sejam estranhos à atividade militar, como o roubo e o tráfico de drogas, desloca a atribuição das investigações e da presidência do inquérito para a policia militar.