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Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os órgãos que compõem a segurança pública, e a Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecendo princípios como coordenação, cooperação federativa, integração e participação comunitária.
Nesse contexto, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A estrutura da segurança pública e do sistema de justiça criminal no Brasil é organizada a partir de competências constitucionais, legais e institucionais que se complementam na prevenção, investigação, responsabilização e execução penal.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são atribuições da polícia federal:
I. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
II. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
III. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
IV. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Quais estão corretas?
I. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
II. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
III. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
IV. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere o seguinte caso hipotético:
Carlos foi convocado para o serviço militar obrigatório. No entanto, por profunda convicção filosófica pacifista, ele se recusa a participar de qualquer atividade de natureza bélica. A legislação brasileira, prevendo situações como essa, oferece a possibilidade de um serviço alternativo de caráter administrativo.
À luz do art. 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988, analise a situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
Carlos foi convocado para o serviço militar obrigatório. No entanto, por profunda convicção filosófica pacifista, ele se recusa a participar de qualquer atividade de natureza bélica. A legislação brasileira, prevendo situações como essa, oferece a possibilidade de um serviço alternativo de caráter administrativo.
À luz do art. 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988, analise a situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CPC-RENATO CHAVES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre segurança pública na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
