Questões de Concurso

A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor.

A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada consumidor final.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios que venham a ter os produtos o exime da responsabilidade de indenizar.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 30 dias, sejam os bens duráveis ou não.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Não só os participantes da relação de consumo, mas todos aqueles que sofrerem danos decorrentes da prestação de serviço ou da colocação do produto no mercado gozarão da proteção do CDC.

Os entes despersonalizados, desde que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços são considerados fornecedores.

Para que se configure a figura do “fornecedor”, exige-se, principalmente, a constatação de habitualidade e profissionalismo. Por tal razão, estará configurado o conceito de fornecedor, ainda que o comerciante haja fora de sua atividade-fim.

O serviço público pode configurar relação de consumo, mas, não o será quando prestado diretamente pelo Estado e custeado por meio de receitas tributárias.

Os profissionais liberais podem ser considerados consumidores, mas terão sua responsabilidade pessoal apurada mediante a verificação de culpa.