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Com fundamento no código penal militar (decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar que
Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.
O direito penal militar é um ramo especializado, cujo corpo de normas se volta à instituição de infrações penais militares, com as sanções pertinentes, voltadas a garantir os princípios basilares das Forças Armadas, constituídos pela hierarquia e pela disciplina. Quanto ao direito penal militar vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.
O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de pessoa considerada militar:
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