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Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um órgão federal, um servidor requereu
administrativamente a revisão de ato que havia
indeferido seu pedido de afastamento para capacitação.
Após o protocolo do requerimento, a autoridade
competente deu início ao processo administrativo e
determinou a adoção das providências necessárias para
a análise do pedido. Durante a instrução, o servidor
solicitou acesso aos autos e apresentou novos
documentos que considerava relevantes para o exame
da matéria. Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um órgão federal, um servidor requereu
administrativamente a revisão de ato que havia
indeferido seu pedido de afastamento para capacitação.
Após o protocolo do requerimento, a autoridade
competente deu início ao processo administrativo e
determinou a adoção das providências necessárias para
a análise do pedido. Durante a instrução, o servidor
solicitou acesso aos autos e apresentou novos
documentos que considerava relevantes para o exame
da matéria. Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um órgão federal, um servidor requereu
administrativamente a revisão de ato que havia
indeferido seu pedido de afastamento para capacitação.
Após o protocolo do requerimento, a autoridade
competente deu início ao processo administrativo e
determinou a adoção das providências necessárias para
a análise do pedido. Durante a instrução, o servidor
solicitou acesso aos autos e apresentou novos
documentos que considerava relevantes para o exame
da matéria. Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na regulamentação dos procedimentos
administrativos para quaisquer solicitações e requerimentos
de funcionários do CREF?21, julgue o item a seguir.
Nos processos administrativos do CREF?21, é direito do funcionário que os servidores e as autoridades facilitem o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
Nos processos administrativos do CREF?21, é direito do funcionário que os servidores e as autoridades facilitem o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em referência ao processo administrativo, bem como à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir, com base nas Leis nº 9.784/1999 e nº 12.527/2011.
O dever de urbanidade imposto ao administrado veda o emprego de termos técnicos complexos que possam constranger ou dificultar a compreensão do servidor público competente.
O dever de urbanidade imposto ao administrado veda o emprego de termos técnicos complexos que possam constranger ou dificultar a compreensão do servidor público competente.
